Presidente: Antônio Avelino Neto
Secretária: Cleusa Pereira de Almeida Borges
Membro: Antônio Hermes Raimundo Neto
Regimento Interno – Resolução n° 111/1998 – Seção II
Art. 107 – Compete à Comissão de Cultura e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, emitir parecer sobre todos os processos referentes à:
I – educação, ensino e artes, bem como de reorganização das repartições da administração destinadas a esses fins;
II – organização do sistema de saúde, defesa, assistência e educação sanitária, bem como da organização e reorganização das repartições da administração destinadas a esses fins;
III – assuntos que digam respeito aos esportes, à recreação e assuntos correlatos;
IV – assuntos relativos à defesa, recuperação, preservação e proteção do meio ambiente e
assuntos correlatos;
V – promoção humana, desenvolvimento comunitário, estabelecimentos de assistência social e
demais assuntos correlatos.
Parágrafo único. A Comissão de Cultura e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente apreciará obrigatoriamente as proposições que tenham por objetivo:
I – bolsas de estudo;
II – reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas da Educação e Saúde;
III – implantação de centros comunitários, sob promessa de oficial.